Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.283, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2024
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 168.268.040,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 29/12/2024, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 29/12/2024 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2024 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - Crédito extraordinário - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) - Benefício de Prestação Continuada (BPC) - Idoso - Pessoa com deficiência - Renda mensal vitalícia - Reconhecimento - Calamidade pública - Fenômeno meteorológico adverso - Alagamento - Chuva - Inundação - Desastre ambiental - Município - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - Crédito extraordinário - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) - Benefício de Prestação Continuada (BPC) - Idoso - Pessoa com deficiência - Renda mensal vitalícia - Reconhecimento - Calamidade pública - Fenômeno meteorológico adverso - Alagamento - Chuva - Inundação - Desastre ambiental - Município - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul