Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.275, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor da Defensoria Pública da União e dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 118.206.027,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/2024, Página 4 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 25/11/2024 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Abertura - Defensoria Pública da União (DPU) - Ministério do Planejamento e Orçamento - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional