Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.099, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
EMENTA: Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 28/1/2022, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 28/1/2022 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário - Criação - Vinculação - Finalidade - Atribuição - Competência - Impacto social - Redução - Mercado de trabalho - Pandemia do Coronavírus - Jovem - Idoso - Inclusão - Educação e formação profissional - Incentivo - Município - Atividade - Interesse público - Vínculo empregatício - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - Família - Inscrição - Recrutamento e seleção de pessoal - Beneficiário - Jornada de trabalho - Qualificação - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) - Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) - Auxílio financeiro - Bolsa de qualificação profissional - Vale-transporte - Pagamento - Desligamento - Recebimento - Benefício de Prestação Continuada (BPC)
MUNICÍPIO - Prêmio Portas Abertas - Criação - Condecoração - Implementação
MUNICÍPIO - Prêmio Portas Abertas - Criação - Condecoração - Implementação