Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.088, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 3.501.597.083,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 29/12/2021, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 29/12/2021 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Orçamento - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério da Educação - Assistência financeira - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Acesso à educação - Internet - Aluno - Estudante - Professor - Educação básica - Pandemia do Coronavírus