Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.086, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2021, Página 6 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 28/12/2021 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2021 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério da Infraestrutura - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Transporte terrestre - Trânsito - Região Nordeste - Região Norte - Região Sudeste