Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.064, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

EMENTA: Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/2021, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 18/8/2021 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE VENDA EM BALCÃO - Criação - Produtor rural - Agricultor familiar - Animal - Acesso - Estoque - Setor público - Milho - Beneficiário - Aquicultor - Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) - Aquisição - Compra - Venda - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) - Competência - Atribuição - Despesa - Subvenção econômica