Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.054, DE 8 DE JUNHO DE 2021
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/2021, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 9/6/2021 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL - União, 2021 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Fundação Nacional do Índio (Funai) - Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019 - Pandemia do Coronavírus - População indígena - Índio - Saúde indígena - Ministério da Defesa - Ministério da Cidadania - Distribuição - Alimento - População tradicional
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Fundação Nacional do Índio (Funai) - Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019 - Pandemia do Coronavírus - População indígena - Índio - Saúde indígena - Ministério da Defesa - Ministério da Cidadania - Distribuição - Alimento - População tradicional