Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.048, DE 10 DE MAIO DE 2021

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 10/5/2021, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 10/5/2021 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2021 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Saúde - Pandemia do coronavírus - Aquisição - Compra - Imunobiológico - Vacina - Insumo farmacêutico - Prevenção - Controle