Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.047, DE 3 DE MAIO DE 2021

EMENTA: Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/2021, Página 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 4/5/2021 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
SAÚDE PÚBLICA - Enfrentamento - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus
POPULAÇÃO - Proteção - Situação de emergência - Isolamento (saúde) - Quarentena (saúde) - Vigilância epidemiológica - Epidemia - Restrição - Ministério da Saúde - Caráter excepcional - Caráter temporário - Serviços públicos - Serviços essenciais - Produtos - Proibição - Licitação - Dispensa - Aquisição - Bens - Serviços - Serviços de engenharia - Insumo - Vacina - Vacinação - Pregão eletrônico - Pregão presencial - Pagamento antecipado - Gerenciamento de risco - Contrato - Contratação - Termo de referência - Simplificação - Prazo - Redução - Alteração
INFORMAÇÃO - Compartilhamento - Administração pública - Administração federal - Administração estadual - Administração distrital - Administração municipal - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município