Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.044, DE 27 DE ABRIL DE 2021

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 9.977.701.233,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/2021, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 28/4/2021 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2021 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Economia - Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - Pandemia do Coronavírus