Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 999, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 67.600.886.209,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/2020, Página 3 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 3/9/2020 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Término do prazo de vigência da Medida Provisória nº 999/2020 em 10/2/2021 (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/2/2021, p. 263).
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Cidadania - Inclusão social - Bolsa Família - Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19 - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Cidadania - Inclusão social - Bolsa Família - Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19 - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019