Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 990, DE 9 DE JULHO DE 2020
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/2020, Página 3 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 10/7/2020 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
SAÚDE PÚBLICA - Enfrentamento - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus - Auxílio financeiro
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
SAÚDE PÚBLICA - Enfrentamento - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus - Auxílio financeiro