Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 969, DE 20 DE MAIO DE 2020
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 20/5/2020, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 20/5/2020 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde (FNS) - Operação de crédito interno - Enfrentamento - Situação de emergência - Pandemia do Coronavírus - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Pandemia - Coronavírus, 2019
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde (FNS) - Operação de crédito interno - Enfrentamento - Situação de emergência - Pandemia do Coronavírus - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Pandemia - Coronavírus, 2019