Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 965, DE 13 DE MAIO DE 2020
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 408.869.802,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/2020, Página 5 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 14/5/2020 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Fundação Nacional do Índio (Funai) - Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) - Calamidade pública - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Fundação Nacional do Índio (Funai) - Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) - Calamidade pública - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus