Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 963, DE 7 DE MAIO DE 2020

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/2020, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 8/5/2020 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Operação oficial de crédito - Ministério do Turismo - Financiamento - Infraestrutura - Fundo Geral de Turismo (Fungetur) - Pandemia do Coronavírus