Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 962, DE 6 DE MAIO DE 2020

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/2020, Página 6 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 7/5/2020 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDNÁRIO - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus