ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 75, DE 2 DE JULHO DE 2020

EMENTA: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 962, de 6 de maio de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias.