Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 956, DE 24 DE ABRIL DE 2020
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 25.720.000.000,00, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 24/4/2020, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 24/4/2020 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
- Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 151 de 26 de Novembro de 2020 (Congresso Nacional) - (Vigência Encerrada).
- Ato do Presidente da Mesa nº 68 de 19 de Junho de 2020 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Cidadania - Bolsa Família - Inclusão social - Política pública - Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Cidadania - Bolsa Família - Inclusão social - Política pública - Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus