Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 943, DE 3 DE ABRIL DE 2020

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 34.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 3/4/2020, Página 4 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 3/4/2020 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Operação oficial de crédito - Financiamento - Pagamento - Folha de pagamento - Salário - Enfrentamento - Situação de emergência - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Pandemia - Coronavírus - Pandemia do Coronavírus