Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 942, DE 2 DE ABRIL DE 2020
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 2/4/2020, Página 17 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 2/4/2020 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República - Ministério da Educação - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Aplicação - Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - Universidade federal - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) - Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Fundação Nacional do Índio (Funai) - Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) - Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) - Enfrentamento - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Pandemia - Coronavírus - Pandemia do Coronavírus
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República - Ministério da Educação - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Aplicação - Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - Universidade federal - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) - Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Fundação Nacional do Índio (Funai) - Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) - Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) - Enfrentamento - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Pandemia - Coronavírus - Pandemia do Coronavírus