Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 937, DE 2 DE ABRIL DE 2020

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 98.200.000.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 2/4/2020, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 2/4/2020 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Cidadania - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus - Enfrentamento - Proteção social - Vulnerabilidade social - Auxílio Emergencial Financeiro - Bolsa família - Inclusão social - Política pública