Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 925, DE 18 DE MARÇO DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/2020, Página 4 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 19/3/2020 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
AVIAÇÃO CIVIL - Plano emergencial - Pandemia - Coronavírus - Pandemia do Coronavírus
CONTRATO DE CONCESSÃO - Concessionário (administração pública) - Aeroporto - Pagamento - Contribuição - 2020 - Prazo
TRANSPORTE AÉREO - Passagem aérea - Passagem para viagem - Compra - Aquisição - Reembolso - Ressarcimento - Prazo - Consumidor - Crédito - Isenção - Penalidade contratual