Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.011, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 80.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 25/11/2020, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/2020, Página 1 (Retificação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 25/11/2020 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério de Minas e Energia - Recursos financeiros - Transferência - Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - Blecaute - Estado (ente federado) - Amapá