Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.003, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 24/9/2020, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 24/9/2020 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility - Adesão - Aquisição - Compra - Vacina - Coronavírus - Pandemia do coronavírus - Dispensa de licitação - Contrato