Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.002, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/2020, Página 6 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 24/9/2020 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Operação oficial de crédito - Ministério da Economia - Agente financeiro - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Concessão (administração pública) - Empréstimo - Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia de Recebíveis (Peac-Maquininhas)
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Operação oficial de crédito - Ministério da Economia - Agente financeiro - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Concessão (administração pública) - Empréstimo - Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia de Recebíveis (Peac-Maquininhas)