Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 912, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 31.793.585,00, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 19/12/2019, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 19/12/2019 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
- Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 51 de 28 de Maio de 2020 (Congresso Nacional) - (Vigência Encerrada).
- Decreto nº 10281 de 18 de Março de 2020 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). .
- Ato do Presidente da Mesa nº 13 de 17 de Março de 2020 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
Indexação
ORÇAMENTO, 2019 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Defesa - Assistência humanitária internacional - Imigrante - Venezuela
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Defesa - Assistência humanitária internacional - Imigrante - Venezuela