Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 911, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 131.702.068,00, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/2019, Página 6 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 11/12/2019 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2019 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - Crédito extraordinário
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - Crédito extraordinário