Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 887, DE 25 DE JUNHO DE 2019
EMENTA: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/2019, Página 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2019, Página 2 (Retificação)
- Portal da Presidência da República - 26/6/2019 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
COMANDO DA AERONÁUTICA (COMAER) - Ministério da Defesa - Contrato por prazo determinado - Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI) - Prorrogação do contrato