Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 878, DE 27 DE MARÇO DE 2019
EMENTA: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 27/3/2019, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 27/3/2019 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
CONTRATO - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) - Contrato por prazo determinado - Prorrogação - Caráter excepcional - Interesse público - Mês - Junho, 2019