Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 874, DE 12 DE MARÇO DE 2019
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 1.368.600,00, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/2019, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 13/3/2019 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2019 - Receita - Despesa
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Cidadania - Auxílio Emergencial Pecuniário - Recursos financeiros - Beneficiário - Bolsa Família - Benefício de Prestação Continuada (BPC) - Renda mensal vitalícia - Calamidade pública - Brumadinho (MG)
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Cidadania - Auxílio Emergencial Pecuniário - Recursos financeiros - Beneficiário - Bolsa Família - Benefício de Prestação Continuada (BPC) - Renda mensal vitalícia - Calamidade pública - Brumadinho (MG)