Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 24, DE 2 DE MAIO DE 2019
EMENTA: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 874, de 12 de março de 2019, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 1.368.600,00, para o fim que especifica", pelo período de sessenta dias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/2019, Página 2 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa