Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 865, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, no valor de R$ 225.710.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 20/12/2018, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 20/12/2018 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2018 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República
INTERVENÇÃO FEDERAL - União - Estado (ente federado) - Roraima - Ordem pública - Comprometimento - Controle - Poder executivo estadual - Transferência - Recursos financeiros - Crédito orçamentário - Mês - Dezembro, 2018