Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 857, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 75.280.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/2018, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 21/11/2018 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
- Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 27 de 8 de Maio de 2019 (Congresso Nacional) - (Vigência Encerrada).
- Ato do Presidente da Mesa nº 4 de 20 de Fevereiro de 2019 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
- Decreto nº 9709 de 13 de Fevereiro de 2019 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
ORÇAMENTO, 2018 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério do Trabalho - Ministério da Defesa - Forças Armadas - Assistência - Crise humanitária - Fluxo migratório - Venezuela
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério do Trabalho - Ministério da Defesa - Forças Armadas - Assistência - Crise humanitária - Fluxo migratório - Venezuela