Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 839, DE 30 DE MAIO DE 2018

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, no valor de R$ 9.580.000.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 30/5/2018, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/2018, Página 2 (Republicação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 30/5/2018 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2018 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Defesa - Subvenção econômica - Comercialização - Óleo diesel - Garantia - Lei - Ordem pública - Rodovia