Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 769, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 100.000.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/2017, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 21/2/2017 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2017 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Reserva de contingência - Ministério da Defesa - Utilização - Forças Armadas - Sistema carcerário - Segurança pública - Estado (ente federado)