Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 704, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015

EMENTA: Dispõe sobre fontes de recursos para cobertura de despesas primárias obrigatórias e para pagamento da Dívida Pública Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2015, Página 44 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2015 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Rejeitada

Vide Norma(s):
Indexação
SUPERAVIT FINANCEIRO - Fonte - Recursos financeiros - Destinação - Cobertura - Despesa não financeira - Obrigatoriedade - Exercício financeiro - 2015
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) - Concessão (administração pública) - Crédito - União - Pagamento - Dívida pública