Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 680, DE 6 DE JULHO DE 2015

EMENTA: Institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/2015, Página 11 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 7/7/2015 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (PPE) - Criação
EMPREGO - Preservação - Retração - Atividade econômica
EMPRESA - Adesão - Dificuldade - Equilíbrio econômico-financeiro - Recuperação - Trabalho - Produtividade - Aumento - Estímulo - Incentivo - Duração - Vínculo empregatício - Redução - Jornada de trabalho - Empregado - Acordo coletivo do trabalho - Salário - Compensação pecuniária - Compensação financeira - Pagamento - Proibição - Dispensa - Demissão sem justa causa
SEGURIDADE SOCIAL - Empresa - Contribuição - Percentual - Remuneração - Segurado - Empregado - Trabalhador avulso - Gorjeta - Prestação de serviços
EMPREGADOR - Obrigatoriedade - Depósito - Data - Dia - Mês - Conta bancária - Conta vinculada - Gratificação natalina - Salário