Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 667, DE 2 DE JANEIRO DE 2015
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos órgãos e empresas estatais, constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2015, no valor de R$ 74.014.218.398,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/2015, Página 2 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 5/1/2015 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2015 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2015
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Tribunal de Contas da União (TCU) - Supremo Tribunal Federal (STF) - Justiça Federal - Tribunal Regional Federal (TRF) - Justiça Militar da União - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Presidência da República - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Defensoria Pública da União (DPU) - Ministério da Justiça - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Previdência Social - Ministério Público da União (MPU) - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério dos Transportes - Ministério das Comunicações - Ministério da Cultura - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério do Esporte - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Turismo - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Ministério das Cidades - Ministério da Pesca e Aquicultura - Conselho Nacional do Ministério Público - Gabinete da Vice-Presidência da República - Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) - Advocacia-Geral da União (AGU) - Secretaria de Direitos Humanos - Secretaria de Políticas para as Mulheres - Controladoria-Geral da União (CGU) - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR) - Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE-PR) (2013-2015) - Encargo financeiro - Operação Oficial de Crédito - Empresa estatal
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2015
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Tribunal de Contas da União (TCU) - Supremo Tribunal Federal (STF) - Justiça Federal - Tribunal Regional Federal (TRF) - Justiça Militar da União - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Presidência da República - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Defensoria Pública da União (DPU) - Ministério da Justiça - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Previdência Social - Ministério Público da União (MPU) - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério dos Transportes - Ministério das Comunicações - Ministério da Cultura - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério do Esporte - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Turismo - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Ministério das Cidades - Ministério da Pesca e Aquicultura - Conselho Nacional do Ministério Público - Gabinete da Vice-Presidência da República - Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) - Advocacia-Geral da União (AGU) - Secretaria de Direitos Humanos - Secretaria de Políticas para as Mulheres - Controladoria-Geral da União (CGU) - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR) - Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE-PR) (2013-2015) - Encargo financeiro - Operação Oficial de Crédito - Empresa estatal