Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 640, DE 21 DE MARÇO DE 2014

EMENTA: Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 21/3/2014, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 21/3/2014 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
FUNÇÕES COMISSIONADAS DE GRANDES EVENTOS (FCGE) - Função de confiança - Criação - Caráter provisório - Poder Executivo
FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA (FCT) - Transformação - Extinção