Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 19, DE 13 DE MAIO DE 2014
EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 640, de 21 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, em Edição Extra, que "Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT", pelo período de sessenta dias.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 14/5/2014, Página 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/2014, Página 13 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa