Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 522, DE 12 DE JANEIRO DE 2011
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 780.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/2011, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 18/2/2011, Página 8261 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
- Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 31 de 8 de Agosto de 2011 (Congresso Nacional) - (Vigência Encerrada).
- Decreto de 7 de Abril de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Ato do Presidente da Mesa nº 14 de 25 de Março de 2011 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
- Decreto de 9 de Fevereiro de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração).
Indexação
ORÇAMENTO, 2011 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério dos Transportes - Ministério da Integração Nacional
RODOVIA FEDERAL - Manutenção
DESASTRE - Obra pública - Prevenção
DEFESA CIVIL - Ação preventiva
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério dos Transportes - Ministério da Integração Nacional
RODOVIA FEDERAL - Manutenção
DESASTRE - Obra pública - Prevenção
DEFESA CIVIL - Ação preventiva