Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.386, DE 11 DE ABRIL DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1996, Página 6063 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 18/4/1996, Página 04994 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1539 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O. de 12/04/96, p. 6064.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Anuidade - Valor - Preferência - Aluno - Renovação - Matrícula - Proíbição - Suspensão - Prova - Retenção - Documento - Transferência