Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 425, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1994
EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs. 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1994, Página 1730 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 4/3/1994, Página 1002 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 17/3/1994, Página 1168 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1309 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
SEGURIDADE SOCIAL - Previdência social - alteração - Legislação - Benefício previdenciário