Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.473, DE 8 DE AGOSTO DE 2017

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (2018); LDO

EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

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Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/2017, Página 44 (Veto)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/2017, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Veto encontra-se em anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 277 de 2.017.
  • Art. 3º, Parágrafo único e Seção II do Anexo VII - (Mantém Veto)
  • Art. 16, §§ 1º ao 3º - (Mantém Veto)
  • Art. 17, §§ 7º e 8º - (Mantém Veto)
  • Art. 21 - (Mantém Veto)
  • Art. 40 - (Mantém Veto)
  • Art. 41, Parágrafo único - (Mantém Veto)
  • Art. 53, Parágrafo único - (Mantém Veto)
  • Art. 60, § 1º - (Mantém Veto)
  • Art. 64, § 2º - (Mantém Veto)
  • Art. 67 - (Mantém Veto)
  • Art. 110, alínea "g" do inciso IV - (Mantém Veto)
  • Art. 110, Incisos VI e VII do § 5º - (Mantém Veto)
  • Art. 98, Inciso V do § 11 e § 17 do art. 112 - (Mantém Veto)
  • Art. 126 - (Mantém Veto)
  • Art. 131, Alínea "r" do inciso I do § 1º - (Mantém Veto)
  • Art. 138, e Inciso XXXV do Anexo II - (Mantém Veto)
  • Art. 142 - (Mantém Veto)
  • Item 5 da alínea "a" do inciso XI do Anexo II - (Mantém Veto)
  • Inciso XXXVII do Anexo II - (Mantém Veto)
  • Art. 15, §§ 1º e 2º - (Mantém Veto)
  • Art. 22 - (Mantém Veto)
  • Art. 38, §§ 9º e 10 - (Mantém Veto)
  • Art. 55, § 4º - (Mantém Veto)
  • Art. 56, Inciso VIII do § 4º - (Mantém Veto)
  • Art. 60, § 3º - (Mantém Veto)
  • Art. 68, Alínea "f" do inciso II e inciso III do parágrafo único - (Mantém Veto)
  • Art. 74, § 9º - (Mantém Veto)
  • Art. 74, §§ 10 e 11 - (Mantém Veto)
  • Art. 78, Parágrafo único - (Mantém Veto)
  • Art. 85 - (Mantém Veto)
  • Art. 87, § 2º - (Mantém Veto)
  • Art. 91 - (Mantém Veto)
  • Art. 112, § 11 - (Mantém Veto)
  • Art. 114, § 6º - (Mantém Veto)
  • Art. 124, Incisos XIX a XXVI e §§ 1º e 2º - (Mantém Veto)
  • Art. 124, § 2º - (Mantém Veto)
  • Art. 132, Inciso IV do § 1º - (Mantém Veto)
  • Art. 140, §§ 1º e 2º - (Mantém Veto)
  • Art. 141 - (Mantém Veto)
  • Art. 23, e § 7º do art. 38 - (Mantém Veto)
  • Art. 72, Alínea "c" do inciso I - (Mantém Veto)
  • Art. 79 - (Mantém Veto)
  • Art. 114, § 5º - (Mantém Veto)
  • Seção II do Anexo III - (Mantém Veto)
  • Art. 38, § 8º - (Mantém Veto)
  • Art. 97, Inciso II do § 2º - (Mantém Veto)
  • Art. 113 - (Mantém Veto)
Vide Norma(s):
Indexação