Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.952, DE 20 DE JANEIRO DE 2014
Lei Orçamentária Anual (LOA), 2014
EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 21/1/2014, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/2014, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Esta Lei e seus Anexos serão publicados em suplemento à presente edição.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 8452 de 19 de Maio de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo V .
- Lei Ordinária nº 13079 de 30 de Dezembro de 2014 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13068 de 30 de Dezembro de 2014 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13070 de 30 de Dezembro de 2014 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13071 de 30 de Dezembro de 2014 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13073 de 30 de Dezembro de 2014 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13074 de 30 de Dezembro de 2014 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13077 de 30 de Dezembro de 2014 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13066 de 30 de Dezembro de 2014 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13069 de 30 de Dezembro de 2014 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 30 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 30 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13072 de 30 de Dezembro de 2014 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13075 de 30 de Dezembro de 2014 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13076 de 30 de Dezembro de 2014 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 30 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13062 de 30 de Dezembro de 2014 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13078 de 30 de Dezembro de 2014 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 24 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 24 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 15 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 15 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 15 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 15 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 15 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 15 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 15 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 15 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 15 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 15 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 15 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 15 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 15 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 15 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 15 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 15 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 3 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 3 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 3 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 3 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 3 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 3 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 25 de Novembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 25 de Novembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 13 de Novembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 13 de Novembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Novembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Novembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Novembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 7 de Novembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 7 de Novembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 3 de Novembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 3 de Novembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 3 de Novembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 30 de Outubro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 28 de Outubro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 28 de Outubro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). .
- Decreto de 28 de Outubro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 16 de Outubro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 16 de Outubro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 7 de Outubro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 7 de Outubro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 17 de 10 de Setembro de 2014 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aplicação).
- Decreto de 9 de Setembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). .
- Decreto de 9 de Setembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 29 de Agosto de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 29 de Agosto de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 15 de Agosto de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 15 de Agosto de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 5 de Agosto de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 24 de Julho de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 24 de Julho de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 24 de Julho de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 18 de Julho de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 3 de Julho de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 3 de Julho de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 3 de Julho de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 26 de Junho de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 26 de Junho de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 26 de Junho de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 16 de Junho de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 16 de Junho de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 16 de Junho de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 16 de Junho de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 29 de Maio de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 29 de Maio de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 29 de Maio de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 23 de Maio de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 23 de Maio de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 2 de Maio de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 2 de Maio de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 11 de Abril de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 25 de Março de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 21 de Março de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 21 de Março de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 10 de Março de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 6 de Março de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 6 de Março de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 6 de Março de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 26 de Fevereiro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8197 de 20 de Fevereiro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 19 de Fevereiro de 2014 (Poder Executivo) - (Aplicação).
