Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE MAIO DE 2014

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, do Ministério Público da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.483.432.322,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/2014, Página 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2014 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Supremo Tribunal Federal (STF) - Justiça Federal - Justiça Militar da União - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do Trabalho - Conselho Superior - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Presidência da República - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Ministério da Justiça - Ministério de Minas e Energia - Ministério Público da União - Ministério da Saúde - Ministério dos Transportes - Ministério das Comunicações - Ministério da Cultura - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério do Esporte - Ministério da Defesa - Ministério da Integração NAcional - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Ministério das Cidades - Ministério da Pesca e Aquicultura - Secretaria de Aviação Civil - Advocacia-Geral da União (AGU) - Secretaria de Direitos Humanos - Secretaria de Políticas para as Mulheres - Controladoria-Geral da União (CGU) - Secretaria de Portos - Transferência - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município