Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.919, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014; LDO

EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 26/12/2013, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 26/12/2013, Página 28 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 595 de 2.013.
  • Art. 1º, inciso X - (Mantém Veto)
  • Art. 107 - (Mantém Veto)
  • Seção II do Anexo III - (Mantém Veto)
  • Art. 130, inciso VII - (Mantém Veto)
  • Anexo VII - Prioridades e Metas - (Mantém Veto)
  • Art. 12, inciso XXVIII e § 2º - (Mantém Veto)
  • Art. 18, § 1º, inciso IV, alínea "g" - (Mantém Veto)
  • Art. 66 e 67 - (Mantém Veto)
  • Art. 70 - (Mantém Veto)
  • Art. 60, § 1º, inciso IV - (Mantém Veto)
  • Art. 73, §§ 1º, 2º - (Mantém Veto)
  • Art. 94, § 10 - (Mantém Veto)
  • Art. 110, § 1º, inciso I, alínea "t" - (Mantém Veto)
  • Art. 124 - (Mantém Veto)
  • Art. 116 - (Mantém Veto)
Indexação