Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.919, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014; LDO
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 26/12/2013, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 26/12/2013, Página 28 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 595 de 2.013.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 595 de 2.013.
- Art. 1º, inciso X - (Mantém Veto)
- Art. 107 - (Mantém Veto)
- Seção II do Anexo III - (Mantém Veto)
- Art. 130, inciso VII - (Mantém Veto)
- Anexo VII - Prioridades e Metas - (Mantém Veto)
- Art. 12, inciso XXVIII e § 2º - (Mantém Veto)
- Art. 18, § 1º, inciso IV, alínea "g" - (Mantém Veto)
- Art. 66 e 67 - (Mantém Veto)
- Art. 70 - (Mantém Veto)
- Art. 60, § 1º, inciso IV - (Mantém Veto)
- Art. 73, §§ 1º, 2º - (Mantém Veto)
- Art. 94, § 10 - (Mantém Veto)
- Art. 110, § 1º, inciso I, alínea "t" - (Mantém Veto)
- Art. 124 - (Mantém Veto)
- Art. 116 - (Mantém Veto)
Vide Norma(s):