Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.053, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014

EMENTA: Altera a lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 15/12/2014, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2013 - União - Elaboração - Aprovação - Execução - Diretriz - Prioridade - Alteração
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2013
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Meta fiscal - Redução - Montante - Exoneração tributária - Tributo - Gasto - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Superavit primário - Resultado - Programação