Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.584, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Doação de Órgãos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/2007, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA NACIONAL DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS - Criação - Comemoração
CAMPANHA - Doação de órgão ou tecido - Incentivo - Estímulo
CAMPANHA - Doação de órgão ou tecido - Incentivo - Estímulo