Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.530, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007

Lei do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania; Lei do PRONASCI

EMENTA: Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/2007, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA (PRONASCI) - Criação - Diretrizes - Convênio - União - Estados - Distrito Federal (Brasil) - Municípios - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
SEGURANÇA PÚBLICA - Lei do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
CRIME - Prevenção - Controle - Repressão
VALORIZAÇÃO - Agente penitenciário - Profissional - Segurança pública
POLÍTICA SOCIAL
PROJETO - Direitos humanos - Promoção - Jovem - Adolescente - Capacitação - Formação - Inclusão social - Infração - Crime - Violência doméstica - Violência - Área urbana - Sistema carcerário - Egresso - Família - Desarmamento - Justiça - Acesso - Garantia
PROGRAMA - Compromisso - Implementação - Formação - Direitos humanos - Policial civil - Policial militar - Bombeiro militar